Decorrente do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a autarquia providenciou um procedimento concursal com vista à aquisição de uma aplicação informática a implementar no corrente ano letivo de 2022/2023, a fim de substituir o sistema de gestão de ensino existente nos estabelecimentos de ensino básico e secundário.
Face ao exposto, alerta-se que o procedimento de aquisição de refeições escolares se procederá da mesma forma, até informações em contrário do Município, com a alteração apenas do valor da aquisição das mesmas, que passará a ser a custo 0,00€.
A despesa resultante dessas marcações (senhas) será debitada posteriormente aos respetivos encarregados de educação, logo que aplicação informática resultante do procedimento concursal esteja operacional.
No que se refere à aquisição de refeições do Pré-Escolar e do 1º Ciclo, os procedimentos a adotar, serão nesta fase os mesmos do ano letivo anterior.
