I – INFORMAÇÕES GERAIS:
- Os procedimentos de renovação de matrícula para o 10.º ano, são os previstos no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.
- O pedido de renovação de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, na aplicação Portal das Matrículas, através da ligação https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação, Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou Credenciais de Acesso ao Portal das Finanças. As informações sobre este processo, encontram-se disponíveis no mesmo Portal. Contudo, deverá ser efetuada de modo presencial, na Escola Sede do Agrupamento, de acordo com a respetiva calendarização.
- A calendarização prevista para a formalização das matrículas dos alunos, será no dia 23 de junho de 2021 e prolongar-se-á, caso seja necessário, até ao dia 25. O horário definido para as mesmas será das 09h00 às 13h00 e das 14h00 as 17h00, estando distribuídas por turma em cinco salas diferentes.
II – Informação de Matrículas para a ESCOLA SECUNDÁRIA DAS TAIPAS:
- Após o preenchimento de pedido de renovação de matrícula no Portal das Matrículas, os alunos dispõe de apoio presencial, nos dias 28, 29 e 30 de junho.
- A renovação de matrícula deve considerar-se condicional, tornado-se definitiva quando estiver concluído o processo de distribuição dos alunos, entregue e assinada toda a documentação.
- Nas listas afixadas constará a informação dos alunos admitidos na ESCT por curso. Serão, igualmente indicados se necessário, os documentos em falta ou em desconformidade. A entrega/retificação dos documentos será realizada a partir dessa data nos Serviços de Administração Escolar da ESCT.
III – Inscrição / Atualização de Dados:
- Documentos editáveis a enviar aos alunos (Ficha de inscrição + Seguro Escolar);
- Procedimento:
- Os alunos preenchem em suporte digital, gravam as informações e, no final do processo concluído, gravam o ficheiro com o nome da escola/agrupamento, a turma e o nome completo (nomedoagrupamento_turma_nomecompleto).
- De seguida, os alunos devem enviar o referido ficheiro para o e-mail matriculas2021@esct.pt
III – Assinatura de Documentos – Conclusão do Pedido de Matrícula
- Para a validação/conclusão do pedido de matrícula, os alunos e os respetivos encarregados de educação deslocam-se à ESCT nos dias 28, 29 e 30 de junho, entre as 09H30 e as 12H30 e entre as 14H00 e as 17h00, para conclusão do processo e para a assinatura de todos os documentos por parte dos encarregados de educação.
- Os documentos (preenchidos pelos alunos), enviados por e-mail, estarão disponíveis em suporte de papel para serem assinados.
IV – Documentos necessários, no ato de efetivação/conclusão da matrícula na ESCT :
- Cartão de Cidadão;
- 1 Fotografia tipo passe (mais uma, caso utilize o transporte);
- Declaração da segurança social atualizada, onde conste o escalão de abono de família;
- Boletim individual de saúde atualizado;
- IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) onde deve constar o nome do aluno. Se o aluno for maior, deve ser este o titular da conta;
- Cartão de beneficiário de outro sistema de saúde (caso o possua);
- Comprovativo de residência;
- Comprovativo de inscrição no portal das matrículas;
V – Transportes
No caso dos alunos que solicitem o transporte pela 1.ª vez é necessário o preenchimento (presencial) do Requerimento de Transporte acompanhado de fotografia atualizada.
VI – Informações de matrícula nas RESTANTES ESCOLAS SECUNDÁRIAS:
Os alunos que pretendam a matrícula para as restantes Escolas Secundárias, a informação a considerar após efetuar a renovação de matrícula no Portal, deverá ser consultada junto das mesmas.
VII – Documentação Necessária em Suporte Informático para efetuar a Matrícula no Portal, de forma presencial, e a remeter antecipadamente para o e-mail dos servicosadministrativos@aeamc.edu.pt do AEAMC:
- Cartão de Cidadão do Aluno
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação
- 1 Fotografia (Em suporte informático/imagem-formato JPEG)
- Comprovativo de Morada (Fatura água ou eletricidade). Na eventualidade de não terem estes documentos em nome dos pais, poderá ser aceite um documento da Junta de Freguesia que ateste a morada)
- Relatório Técnico-Pedagógico (NEE) caso se aplique
- Na eventualidade de ter irmãos a frequentar o estabelecimento de ensino pretendido e for indicada essa opção na matrícula, deverá ser incluído o documento referente à composição do agregado familiar, obtido através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ -Todos os serviços/consultar agregado familiar)
- No caso de o Encarregado de Educação, não ser o pai ou mãe, deverá ser entregue igualmente o documento referente à composição do agregado familiar, obtido através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ -Todos os serviços/consultar agregado familiar).