INFORMAÇÕES:
- Os procedimentos de renovação de matrícula para o 5.º ano, são os previstos no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril.
- A renovação de matrícula do 5.º ano de escolaridade não é automática. A legislação em vigor determina que o pedido de matrícula seja apresentado preferencialmente, via internet, na aplicação Portal das Matrículas, através da ligação https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação, Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou Credenciais de Acesso ao Portal das Finanças. Não sendo possível, o pedido de renovação de matrícula, pode ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos da Escola Sede, mediante agendamento, através do contacto 253 479 790.
- O prazo previsto para a formalização das matrículas dos alunos do 5.º ano,decorre no período compreendido entre 10/07 a 16/07.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS NO PORTAL:
- Cartão de Cidadão do Aluno;
- Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação;
- 2 Fotografias (1 para o processo do aluno e outra para a eventualidade de requerem o transporte escolar);
- Boletim de vacinas atualizado;
- Comprovativo de Morada (Fatura água ou eletricidade). Na eventualidade de não terem estes documentos em nome dos pais, poderá ser aceite um documento da Junta de Freguesia que ateste a morada);
- Comprovativo de morada do local de trabalho, caso efetue a matrícula por proximidade ao local de trabalho;
- Relatório Técnico-Pedagógico (NEE) caso se aplique;
- Na eventualidade de ter irmãos a frequentar o estabelecimento de ensino pretendido e for indicada essa opção na matrícula, deverá ser incluído o documento referente à composição do agregado familiar, obtido através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ – Todos os serviços/consultar agregado familiar)
- No caso de o Encarregado de Educação, não ser o pai ou mãe, deverá ser entregue igualmente o documento referente à composição do agregado familiar, obtido através do Portal das Finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/ -Todos os serviços/consultar agregado familiar).