Matrículas 2020/2021

Atualizado a 07/07/2020

Caros Pais e Encarregados de Educação,

Serve a presente comunicação para vos informar que o processo de matrículas (5º, 7º, 10ºano) e renovação de matrícula (2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.ºanos), passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato, com exceção de transferências de estabelecimento.

Sendo assim, deixamos algumas considerações importantes:

1. Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que o Agrupamento já dispõem de toda a informação e o processo está completo;

2. Para as restantes situações, receberão, por e-mail, os documentos necessários para a conclusão do processo de renovação de matrícula (enviado pelo DT/PTT):

a) consentimento relativo à proteção de dados pessoais;
b) apuramento das opções relativas a AEC (1.º ciclo) e EMR;
c) identificação das necessidades de transporte escolar;
d) recolha da declaração da Segurança Social para efeitos de identificação da situação de beneficiário de ASE.

3. Dado o atual contexto de pandemia, todos estes procedimentos devem ser realizados, preferencialmente, através de meios digitais, evitando-se, por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação (envio dos documentos para servicosadministrativos@aeamc.edu.pt).

4. Todos os anos de início de ciclo, bem como as transferências, têm obrigatoriamente de continuar a tramitar no Portal das Matrículas. A partir da efetivação desta medida, o Portal das Matrículas estará mais acessível do que até agora.

Agradecemos a atenção dispensada,

Atentamente,

O Diretor do AEAMC
Artur da Silva Monteiro

Matrícula

O processo de matrícula está definido para o período compreendido entre os dias 2 e 12 de Julho, logo após a afixação das pautas de avaliação.

Aplica-se a todos os alunos que irão frequentar, no próximo ano letivo, os 5º e 7º anos.

O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

No decorrer do processo o/a encarregado/a de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida.

A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 11.º do Despacho Normativo.

Não sendo possível cumprir o disposto anteriormente, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial, estando sujeito a marcação prévia, junto do Professor Titular de Turma (1.º Ciclo) ou do Diretor de Turma (2.º e 3.º Ciclo). Esta marcação poderá ser realizada através do e-mail de contacto habitual, utilizado durante este período de Ensino à Distância.

A documentação que deve ser entregue é a seguinte:

  • 1 Fotografia (tipo passe);
  • Cartão de Cidadão do aluno;
  • Documento de Identificação dos Pais do aluno e Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou a mãe);
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas);
  • Documento comprovativo de Residência do Encarregado de Educação;
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (Caso a matrícula seja efetuada por proximidade ao local de trabalho);
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública;
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, não sendo este o pai ou a mãe, deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

Recursos de apoio ao processo de matrícula/renovação de matrícula

Cliquem na imagem e acedam às FAQ’s
Uma ajuda passo a passo.

Contacto dos Serviços Administrativos: servicosadministrativos@aeamc.edu.pt
253 479 790

Matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo (1ºano)

Na educação pré-escolar e no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, o período compreendido de matrícula para o ano escolar 2020/2021 é fixado entre o dia 04 de maio e o dia 30 de junho de 2020, conforme o Decreto-Lei n.º14G/2020.

O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Em último recurso, poderão fazer de forma presencial, nos serviços administrativos da sede do agrupamento, devendo previamente efetuar a marcação através do telefone 253 479 790.

Com o intuito de agilizar o processo de obtenção de vaga, solicita-se a todos os Encarregados de Educação, que depois de efetuarem a matricula electrónica do seu educando, através do Portal das Matriculas, procedam ao envio do comprovativo de matricula, que é emitido automaticamente pelo sistema na conclusão da matricula, para o endereço servicosadministrativos@aeamc.edu.pt.

Documento divulgação das Matrículas Acedam aqui.

Matrículas na Educação Pré-Escolar | Documentos a apresentar

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno
  • Documento de Identificação dos Pais do aluno e Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou a mãe)
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas)
  • Documento comprovativo de Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (Caso a matrícula seja efetuada por proximidade ao local de trabalho)
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, não sendo este o pai ou a mãe, deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária
  • A matrícula de crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional (caso exista vaga no estabelecimento de educação pretendido), de acordo com o ponto 4 do Artigo 5.º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12-04-2018 (atualizado pelo Despacho Normativo n.º5/2020).

Matrículas no 1.ºAno (1º Ciclo) | Documentos a apresentar

No ato de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno
  • Documento de Identificação dos Pais do aluno e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou a mãe)
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas) e ficha de ligação médica emitida pelo Centro de Saúde
  • Documento comprovativo da Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (Caso a matrícula seja efetuada por proximidade ao local de trabalho)
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, não este sendo este o pai ou a mãe, deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

A matrícula de crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tem que ser requerida (em impresso próprio) pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação se existir vaga nas turmas já constituídas, conforme ponto 7 do Artigo 5.º do Despacho normativo nº 6/2018, de 12-04-2018 (atualizado pelo Despacho Normativo n.º5/2020).

Sugestões:

Para um melhor conhecimento de todo este procedimento, aconselha-se a leitura do Despacho Normativo n.º5/2020 que veio corrigir a redação do Despacho Normativo n.º6/2018 e do Decreto-Lei nº.14-G/2020, de 13 de abril (Artigos 11º, 12º e 13º) os quais estabelecem os procedimentos da matrícula e respetiva renovação bem como as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 6/2018
Despacho Normativo n.º5/2020
Decreto-Lei nº.14-G/2020, de 13 de abril

Despacho N.º 9265-B/2013 (Aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);

Regulamento do Seguro Escolar – Portaria do Seguro Escolar (Portaria 413/99 de 8 de julho de 99);

Regulamento Interno da AEAMC

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

A Lei n.º51/2012 de 5 de setembro aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Consulte: