Matrículas 2020/2021

Caros Pais e Encarregados de Educação,

O processo de matrículas já se encontra definido e calendarizado.
Assim, agradecemos a V.ª melhor atenção para o leque de informações que disponibilizamos e para o cumprimento dos prazos estipulados.

Apesar de todos os constrangimentos decorrentes das recomendações das autoridades de saúde, estamos a preparar tudo para vos receber de forma presencial e não presencial. Zelaremos sempre pela segurança de todos.

Matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo (1ºano)

Na educação pré-escolar e no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico, o período compreendido de matrícula para o ano escolar 2020/2021 é fixado entre o dia 04 de maio e o dia 30 de junho de 2020, conforme o Decreto-Lei n.º14G/2020.

O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente, via Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas, com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Em último recurso, poderão fazer de forma presencial, nos serviços administrativos da sede do agrupamento, devendo previamente efetuar a marcação através do telefone 253 479 790.

Com o intuito de agilizar o processo de obtenção de vaga, solicita-se a todos os Encarregados de Educação, que depois de efetuarem a matricula electrónica do seu educando, através do Portal das Matriculas, procedam ao envio do comprovativo de matricula, que é emitido automaticamente pelo sistema na conclusão da matricula, para o endereço servicosadministrativos@aeamc.edu.pt.

Documento divulgação das Matrículas Acedam aqui.

Matrículas na Educação Pré-Escolar | Documentos a apresentar

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno
  • Documento de Identificação dos Pais do aluno e Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou a mãe)
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas)
  • Documento comprovativo de Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (Caso a matrícula seja efetuada por proximidade ao local de trabalho)
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, não sendo este o pai ou a mãe, deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária
  • A matrícula de crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional (caso exista vaga no estabelecimento de educação pretendido), de acordo com o ponto 4 do Artigo 5.º do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12-04-2018 (atualizado pelo Despacho Normativo n.º5/2020).

Matrículas no 1.ºAno (1º Ciclo) | Documentos a apresentar

No ato de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno
  • Documento de Identificação dos Pais do aluno e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou a mãe)
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas) e ficha de ligação médica emitida pelo Centro de Saúde
  • Documento comprovativo da Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação (Caso a matrícula seja efetuada por proximidade ao local de trabalho)
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, não este sendo este o pai ou a mãe, deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária.

A matrícula de crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tem que ser requerida (em impresso próprio) pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação se existir vaga nas turmas já constituídas, conforme ponto 7 do Artigo 5.º do Despacho normativo nº 6/2018, de 12-04-2018 (atualizado pelo Despacho Normativo n.º5/2020).

Uma ajuda passo a passo.
Cliquem na imagem e acedam às FAQ’s

Sugestões:

Para um melhor conhecimento de todo este procedimento, aconselha-se a leitura do Despacho Normativo n.º5/2020 que veio corrigir a redação do Despacho Normativo n.º6/2018 e do Decreto-Lei nº.14-G/2020, de 13 de abril (Artigos 11º, 12º e 13º) os quais estabelecem os procedimentos da matrícula e respetiva renovação bem como as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 6/2018
Despacho Normativo n.º5/2020
Decreto-Lei nº.14-G/2020, de 13 de abril

Despacho N.º 9265-B/2013 (Aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);

Regulamento do Seguro Escolar – Portaria do Seguro Escolar (Portaria 413/99 de 8 de julho de 99);

Regulamento Interno da AEAMC

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

A Lei n.º51/2012 de 5 de setembro aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Consulte: