Matrículas 2019/2020

As matriculas para o próximo ano letivo, decorrem no período compreendido entre os dias 15 de abril e 15 de junho.

Documento divulgação das MatrículasAcedam aqui.

Matriculas para a Educação Pré-Escolar

O pedido de matrícula para o Pré-Escolar, pode ser efetuado pela Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em www.portaldasescolas.pt com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão ou, de forma presencial, na secretaria na Escola sede do Agrupamento.

Documentos a apresentar

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno e Cartão de Utente + NISS (Documento da Segurança Social) + NIF (Documento de Identificação Fiscal)
  • Cartão de Cidadão
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas)
  • Documento comprovativo da Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária
  • A matrícula de crianças que completem 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional (caso exista vaga no estabelecimento de educação pretendido), de acordo com o ponto 4 do Artigo 5.º do Despacho normativo nº 6/2018, de 12-04-2018

Matrículas para o 1º Ano

O pedido de matrícula para o 1º ano do 1º Ciclo, pode ser efetuado pela Internet, na aplicação informática disponível no Portal das Escolas em www.portaldasescolas.pt, com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão ou, de modo presencial, na secretaria na Escola sede do Agrupamento.

No ato de matrícula o Encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino que o aluno pretende frequentar.

Documentos a apresentar

  • 1 Fotografia
  • Cartão de Cidadão do aluno
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade dos Pais do aluno e do Encarregado de Educação
  • Boletim individual de Saúde atualizado (Vacinas) e ficha de ligação médica
  • Documento comprovativo da Residência do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do local de trabalho do Encarregado de Educação
  • Comprovativo do escalão de abono emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública
  • A delegação de funções de Encarregado de Educação, deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validado pela Autoridade Tributária 

A matrícula de crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tem que ser requerida (em impresso próprio) pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação se existir vaga nas turmas já constituídas, conforme ponto 7 do Artigo 5.º do Despacho normativo nº 6/2018, de 12-04-2018.

Sugestão:

Para um melhor conhecimento de todo este procedimento, aconselha-se a leitura do Despacho Normativo n.º6/2018, o qual estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Despacho Normativo n.º 6/2018

Despacho N.º 9265-B/2013 (Aplica-se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);

Regulamento do Seguro Escolar – Portaria do Seguro Escolar (Portaria 413/99 de 8 de julho de 99);

Regulamento Interno da AEAMC

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

A Lei n.º51/2012 de 5 de setembro aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
Consulte: