Para dar cumprimento ao Despacho nº 11886-A/2012, de 6 de Setembro e, artº 9 e 10 do Despacho 8452-A/2015, os alunos que no ano letivo anterior beneficiaram do escalão A, B e C, têm obrigatoriamente de fazer entrega dos manuais escolares, dado que os mesmos são atribuídos a título de empréstimo.
Assim os encarregados de educação dos alunos subsidiados com escalão A, B e C, terão de devolver, no final de cada ano (5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos) todos os manuais escolares emprestados pela bolsa e/ou adquiridos no âmbito da ASE. A devolução desses manuais, deverá ser efectuada no nosso agrupamento, nos 8 dias úteis subsequentes ao dia da afixação das pautas de avaliação.
Aconselhamos a leitura do documento, na íntegra, bastando, para isso, clicar aqui.